LEI Nº 1.761-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1.762-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL.pdf
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LEI Nº 1.763-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASI Nº 9230892021.pdf
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LEI Nº 1.764-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1.765-2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA ADEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL.pdf
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LEI Nº 1.766-2024 - ALTERA A LEI N°1.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.pdf
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LEI Nº 1.767-2024 - REGULAMENTA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR PEDAGOGO E PROFESSOR SUPERVISOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1.768-2024 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS..pdf
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LEI Nº 1.769-2024 - ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS CONSTANTE, QUE REGULAMENTA O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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LEI Nº 1.770-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIMBOLO “DAS-E - NÍVEL 2”, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS TESOUREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.771-2024 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS NA FORMA DO ART. 19 DO ADTC.pdf
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LEI Nº 1.772-2024 - ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE O VALE REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.pdf
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LEI Nº 1.773-2024 - REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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LEI Nº 1.774-2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SÍMBOLO E NÍVEL REMUNERATÓRIO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf
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LEI Nº 1.775-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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LEI Nº 1.776-2024 - ALTERA A LEI 17452023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.777-2024 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 1.778-2024 - INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, A POLÍTICA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN.pdf
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LEI Nº 1.779-2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% A RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.pdf
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LEI Nº 1.780-2024 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1.781-2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N⁰ 1.782-2024 - LEI CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI N⁰ 1.783-2024 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO POR COMISSÃO OU CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.784-2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1.785-2024 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, DIRETRIZES, ESTRATEGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA FAMILIAR ACASA.pdf
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LEI 1.786-2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIZSÃO FIDÉLIS - 2024).pdf
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LEI Nº 1.787-2024 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL PASTOR JOSÉ LARRÚBIA DE ABREU.pdf
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LEI 1.788-2024 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO ACERVO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CORINA PEIXOTO.pdf
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LEI Nº 1.789-2024 – REVISÃO DO PPA 2022-2025.pdf
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