Legislação 2022

Título	Tipo
LEI Nº 1655-2022 – ALTERA ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1595-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1656-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONTRATO COM O MIN. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1657-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO POR CONV. DE ADESÃO AO PLANO DE AÇÕES – MEC-FNDE.pdf	Arquivo
LEI Nº 1658-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL- MAPA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1659-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL- MAPA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1660-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL- MAPA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1661-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL – MAPA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1662-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA + BRASIL – MAPA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1663-2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL..pdf	Arquivo
LEI Nº 1664-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO- PISO NACIONAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1665-2022 – CONCEDE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1666-2022 – PERCENTUAL MÍNIMO PARA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1667-2022 – DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1668-2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB(RATEIO).pdf	Arquivo
LEI Nº 1669-2022 – CRIA O PROGRAMA INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER.pdf	Arquivo
LEI Nº 1670-2022 – INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1671-2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1672-2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220-2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1673-2022 – REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1674-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1675-2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DA PLATAFORMA + B.pdf	Arquivo
LEI Nº 1676-2022 – ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.671-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1677-2022 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1678-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1679-2022 – FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1680-2022 – ALTERAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES DO CONVÊNIO TJRJ (TRIBUNAL DE JUSTIÇA).pdf	Arquivo
LEI Nº 1681-2022 – FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1682-2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023.pdf	Arquivo
LEI Nº 1683-2022 – ALTERA A LEI 1562-2018.pdf	Arquivo
LEI Nº 1684-2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1685-2022 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 06 DE JUNHO DE 2017, PARA INCLUIR O ART 144-A NA LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983.pdf	Arquivo
LEI Nº 1686-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.5562018, QUE REGULAMENTA A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1687-2022 – FIXA NORMAS PARA SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ, DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1689-2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998.pdf	Arquivo
LEI Nº 1691-2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A SE FILIAR A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME.pdf	Arquivo
LEI Nº 1692-2022 – INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1693-2022 – INSTITUI O DIA DA MÚSICA FIDELENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1694-2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025.pdf	Arquivo
LEI Nº 1695-2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 36 E 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1696-2022 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “FESTIVAL LITERÁRIO CIDADE POEMA” NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1697-2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1698-2022 – DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1699-2022 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.338-2012.pdf	Arquivo
LEI Nº 1701-2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.pdf	Arquivo

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