LEI Nº 1621-2021 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE PORTAIS..pdf
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LEI Nº 1622-2021 – ASSINATURA DE CONTRATO ATRAVÉS DO MDR..pdf
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LEI Nº 1623-2021 – ASSINATURA DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DE ADESÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS MECFNDE..pdf
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LEI Nº 1624-2021 – ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA +BRASIL..pdf
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LEI Nº 1625-2021 – ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA +BRASIL..pdf
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LEI Nº 1626-2021 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO, ASSINATURA DE CONVÊNIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA+BRASIL..pdf
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LEI Nº 1627-2021 – RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO..pdf
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LEI Nº 1628-2021 – ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.pdf
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LEI Nº 1629-2021 – ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 1630-2021 – UTILIDADE PÚBLICA LOJA MAÇÔNICA SALOMÃO GINSBURG.pdf
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LEI Nº 1631-2021 – DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1632-2021 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1633-2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.pdf
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LEI Nº 1634-2021 – ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA PELO DESCUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.pdf
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LEI Nº 1635-2021 – ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.pdf
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LEI Nº 1637-2021 – ALTERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 995-2004, QUE CRIOU E REGULAMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf
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LEI Nº 1639-2021 – ESTABELECE COMO ESSENCIAL A ATIVIDADE DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.pdf
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LEI Nº 1640-2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2022 E ANEXOS.pdf
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LEI Nº 1641-2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS.pdf
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LEI Nº 1642-2021 – INSTITUI NORMAS PARA GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO.pdf
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LEI Nº 1643-2021 – IMPLANTAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NOÇÕES A LEI MARIA DA PENHA.pdf
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LEI Nº 1644-2021 – CONCEDE O PAGAMENTO DE AUXILIO. TECNOLÓGICO , AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.pdf
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LEI Nº 1645-2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE.pdf
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LEI Nº 1646-2021 – PROMOVE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS.pdf
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LEI Nº 1647-2021 – ESTABELECE REGRAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1648-2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1649-2021 – RATIFICA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, REALIZADA EM 02-06-1951, EM ESCRITURA PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 1650-2021 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.pdf
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LEI Nº 1651-2021 – REVISÃO DOS PERÍMETROS URBANOS.pdf
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LEI Nº 1652-2021 – INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTRAS OUTORGAS.pdf
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LEI Nº 1653-2021 – DISPÕE SOBRE O PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022-2025.pdf
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LEI Nº 1654-2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.pdf
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