Legislação 2020

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Arquivo PDF document LEI Nº 1601-2020 – DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1602-2020 – CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – ADEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1603-2020 – REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1604-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1605-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1606-2020 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1607-2020 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1608-2020 – AUTORIZA A SUSPENSO POR 120 DIAS O EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1609-2020 – INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO REFERENTE A AÇÕES DO COVID19.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1610-2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1611-2020 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 20182021.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1612-2020 – DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE DO 4º DISTRITO COLÔNIA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1613-2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA A AÇÃO INCENTIVO A CULTURA MUNICIPAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1614-2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA A AÇÃO APOIO AS INSTITUIÇÕES QUE CUIDAM DA PESSOA IDOSA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1615-2020 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1616-2020 – SUBSÍDIO DE VEREADOR.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1617-2020 – SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1618-2020 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1619-2020 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO RPPS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1620-2019 – LOA 2021.pdf Arquivo

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