LEI Nº 1569 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf
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LEI Nº 1570 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1571 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1572 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
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LEI Nº 1573 DE 14 DE MARÇO DE 2019 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE S. FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1574 DE 14 DE MARÇO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FMS DE S. FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1575 DE 26 DE MARÇO DE 2019 – CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO MÉDICA.pdf
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LEI Nº 1576-2019 – CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE PROV. EFET. NA PMSF.pdf
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LEI Nº 1577-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 1578-2019 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE S. FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1579-2019 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 1580-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1581-2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL.pdf
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LEI Nº 1582-2019 – DISPÕE SOBRE A LDO E SEUS ANEXOS.pdf
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LEI Nº 1583-2019 – SORTEIO PARA CONTRIBUINTES.pdf
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LEI Nº 1584-2019 – REFIS 2019.pdf
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LEI Nº 1585-2019 – DIA DO QUILOMBOLA.pdf
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LEI Nº 1586-2019 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1587-2019 – CRIA SEC. DE SEGURANÇA PÚBLICA E CARGOS NA ADM. MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1588-2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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LEI Nº 1589-2019 – CRIAÇÃO DE VAGAS EDUCAÇÃO E SAÚDE – CONCURSADOS.pdf
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LEI Nº 1590-2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 1591-2019 – CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO.pdf
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LEI Nº 1592-2019 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS.pdf
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LEI Nº 1593-2019 – IMPEDE NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.pdf
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LEI Nº 1594-2019 – DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1595-2019 – ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL- CARGOS COMISSIONADOS E F. GRATIFICADAS.pdf
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LEI Nº 1596-2019 – ALTERA LEI MUNICIPAL 150119.pdf
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LEI Nº 1597-2019 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf
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LEI Nº 1598-2019 – DA DENOMINAÇÃO DE RUA VINÍCIUS DO NASCIMENTO GAMA.pdf
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LEI Nº 1599-2019 – DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PPA – 20182021.pdf
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LEI Nº 1600-2019 – LOA 2020.pdf
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