LEI Nº 1527 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LEOPOLDINO BAPTISTA.pdf
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LEI Nº 1528 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – REAJUSTA SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1529 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – REFIZ 2018.pdf
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LEI Nº 1530 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – ALTERA ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1513-2018, REGULARIZA CONSTRUÇÕES.pdf
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LEI Nº 1531 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – PARCELAMENTO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1532 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1533 DE 21 DE MARÇO DE 2018 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA POR DECRETO.pdf
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LEI Nº 1534 DE 21 DE MARÇO DE 2018 – PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1535 DE 21 DE MARÇO DE 2018 – ALTERA LEI 1305-11 E LEI 1240-10, DE TRANSPORTE PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 1536 DE 12 DE ABRIL DE 2018 – DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO.pdf
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LEI Nº 1537 DE 19 DE JUNHO DE 2018 – MODIFICA O PPA – CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.pdf
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LEI Nº 1538 DE 25 DE JUNHO DE 2018 – CRIA VAGAS DE RÁPIDO ESTACIONAMENTO.pdf
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LEI Nº 1539 DE 10 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA – CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ASSINATURA DE CONTRATO DE REPASSE.pdf
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LEI Nº 1540 DE 10 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA – CRIA CRED. ESP.POR ADESÃO AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS- FNDE.pdf
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LEI Nº 1541 DE 10 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA- CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ADESÃO.pdf
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LEI Nº 1542 DE 10 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA- CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR REPASSE DO FNS.pdf
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LEI Nº 1543 DE 10 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA- CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR REPASSE DO FNS.pdf
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LEI Nº 1544 DE 10 DE JULHO DE 2018 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.pdf
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LEI Nº 1545 DE 12 DE JULHO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A LDO.pdf
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LEI Nº 1546 DE 12 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA –CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR REPASSE DO FNS.pdf
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LEI Nº 1547 DE 17 DE JULHO DE 2018 – MODIFICA O PPA- CRIA CRED. ESPECIAL POR REPASSE DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS.pdf
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LEI Nº 1548 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 – PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS EM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1549 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf
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LEI Nº 1550 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 – ALTERA A LEI 1.22009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1551 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO NO MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1552 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA FONTE DE RECURSO.pdf
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LEI Nº 1553 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – AVALIA DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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LEI Nº 1554 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – REGULAMENTA REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO NOTURNO.pdf
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LEI Nº 1555 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – REGULAMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.pdf
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LEI Nº 1556 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERV. RESPONSÁVEIS POR PNE.pdf
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LEI Nº 1557 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 – ALTERA LEI 15083.pdf
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LEI Nº 1558 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – ALTERA LEI 124310.pdf
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LEI Nº 1559 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA P.G.M..pdf
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LEI Nº 1560 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 20182021 – PPA.pdf
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LEI Nº 1561 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – INSTITUI DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL URBANA.pdf
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LEI Nº 1562 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO TRANSPORTE INDIVIDUAL(TAXI).pdf
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LEI Nº 1563 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – DA DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 1564 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 – DA DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 1565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO COM A AHAV.pdf
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LEI Nº 1566 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1567 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – TORNA-SE UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 1568 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 2019 – LOA.pdf
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