LEI Nº 1486 DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1487 DE 31 DE MARCO DE 2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.pdf
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LEI Nº 1488 DE 05 DE ABRIL DE 2017 – AUTORIZA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.pdf
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LEI Nº 1489 DE 11 DE ABRIL DE 2017 – ALTERA O CONTEÚDO DA RESOLUÇÃO SEMED Nº 0012017.pdf
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LEI Nº 1490 DE 11 DE ABRIL DE 2017 - EXTINGUE E CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE DE ENSINO.pdf
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LEI Nº 1491 DE 11 DE ABRIL DE 2017 – ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DA LEI MUNICIPAL 14832016.pdf
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LEI Nº 1492 DE 11 DE ABRIL DE 2017 – INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf
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LEI Nº 1493 DE 09 DE MAIO DE 2017 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 6,44% PARA FIXAÇÃO DO AS. MÍNIMO NA ADM. MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1494 DE 09 DE MAIO DE 2017 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DO CONSÓRCIO CISNOVO.pdf
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LEI Nº 1495 DE 18 DE MAIO DE 2017 – AUTORIZA REPASSE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE S. FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1496 DE 18 DE MAIO DE 2017 – AUTORIZA REPASSE AO CENTRO ESPÍRITA JOSÉ CASTRO.pdf
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LEI Nº 1497 DE 23 DE MAIO DE 2017 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf
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LEI Nº 1498 DE 25 DE MAIO DE 2017 – CRIA NOVAS VAGAS PARA CARGOS DOS QUADROS DA PREFEITURA.pdf
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LEI Nº 1499 DE 25 DE MAIO DE 2017 – DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1500 DE 06 DE JUNHO DE 2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 1501983 13382012.pdf
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LEI Nº 1501 DE 06 DE JUNHO DE 2017 – DISPÕE OBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO.pdf
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LEI Nº 1502 DE 06 DE JUNHO DE 2017 – INSTITUI O PROGRAMA REFIS2017.pdf
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LEI Nº 1503 DE 08 DE JUNHO DE 2017 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONTRATO COM A AHAV.pdf
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LEI Nº 1504 DE 08 DE JUNHO DE 2017 – AUTORIZA FIRMATURA DE CONTRATO COM A AHAV.pdf
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LEI Nº 1505 DE 19 DE JUNHO DE 2017 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO.pdf
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LEI Nº 1506 DE 23 DE JUNHO DE 2017 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.pdf
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LEI Nº 1507 DE 13 DE JULHO DE 2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13052011.pdf
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LEI Nº 1508 DE 13 DE JULHO DE 2017 – INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE.pdf
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LEI Nº 1509 DE 26 DE JULHO DE 2017 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADM. DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1510 DE 26 DE JULHO DE 2017 – REVOGA AS LEIS 146016 E 146516.pdf
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LEI Nº 1511 DE 26 DE JULHO DE 2017 – APROVA TERMO CONVÊNIO Nº 00517- EMATER – RIO E O MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1512 DE 26 DE JULHO DE 2017 – AUTORIZA A FIRMAR ACORDO COOP. TÉCNICA ENTRE O INEA E O MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1513 DE 26 DE JULHO DE 2017 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES.pdf
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LEI Nº 1514 DE 26 DE JULHO DE 2017 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf
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LEI Nº 1515 DE 04 DE AGOSTO DE 2017 – DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE.pdf
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LEI Nº 1516 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 – FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PEQ. VALORPPV.pdf
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LEI Nº 1517 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 – DISPÕE SOBRE O PARC. E REPARC. DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO.pdf
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LEI Nº 1518 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 – MODIFICA O PPA E CRIA CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 1519 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BB.pdf
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LEI Nº 1520 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 – INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO NA ESTRUTURA ADM. DE CARGOS PÚBICOS NO P. L..pdf
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LEI Nº 1521 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS.pdf
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LEI Nº 1522 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 – MODIFICA O PPA E CRIA CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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LEI Nº 1523 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 – ALTERA LEI MUNICIPAL 15052017.pdf
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LEI Nº 1524 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 – AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A ANA.pdf
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LEI Nº 1525 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – DISPÕE SOBRE O PPA.pdf
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LEI Nº 1526 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2018- LOA.pdf
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