Legislação 2016

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Arquivo PDF document LEI Nº 1459-2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7°, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.072, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1460-2016 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1461-2016 - MODIFICA REDAÇÕES DE PARTES DISTINTAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS POR SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1462-2016 - INCLUI O ARTIGO 8-A NO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.458-2015, E SUPLEMENTA DO TAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1463-2016 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GRAMPO DE GRAMPEADOR PARA FECHAR EMBALAGENS QUE ACONDICIONAM PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1464-2016 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO E ASSESSOR DE PLENÁRIO, DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1465-2016 - ALTERA A LEI Nº 1.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1466-2016 - CORRIGE A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PREVISTA NO ART. 1º DA LEI 1420-2014.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1467-2016 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1468-2016 - CRIA NOVOS CARGOS NOS QUADROS REGULARES DA PREFEITURA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1469-2016 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÈLIS E O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1470-2016 - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1471-2016 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1472-2016 - RETIFICA NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO CRIADO PELA LEI Nº 1468-2016.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1473-2016 - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1474-2016 - RETIFICA NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO CRIADO PELA LEI Nº 1471-2016.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1475-2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1476-2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR JURÍDICO, CONTADOR GERAL E DEMAIS CARGOS COM SÍMBOLO DAS I.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1477-2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1478-2016 - AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1479-2016 - REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTAS, CONCLUÍDAS E AMPLIADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E NÃO REGULARIZADAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1480-2016 - FIXA NORMAS PARA ELEIÇÃO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1481-2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1482-2016 - REVOGA A LEI N º 598-1996 E SUA ALTERAÇÃO, LEI Nº 759-1999, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1483-2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371-2013, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1484-2016 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FIDÉLIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1485-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.pdf Arquivo

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