LEI Nº 1341-2013 - AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL.pdf
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LEI Nº 1342-2013 - DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR.pdf
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LEI Nº 1343-2013 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS O DIA MUNICIPAL SEM VEÍCULO AUTOMOTOR.pdf
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LEI Nº 1344-2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1271-11.pdf
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LEI Nº 1345-2013 - CRIA SETORES E CARGOS COMISSIONADOS.pdf
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LEI Nº 1346-2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE BENS IMÓVEIS.pdf
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LEI Nº 1347-2013 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2013.pdf
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LEI Nº 1348-2013 - RATIFICAM TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO VIGENTE DO CONSORCIO NOROESTE, DO QUAL O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS É CONSORCIADO.pdf
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LEI Nº 1349-2013 - DEFINE OS MUNICÍPIOS QUE UTILIZARÃO O ATERRO SANITÁRIO DE PUREZA.pdf
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LEI Nº 1350-2013 - REVOGA AS LEI N° 837, DE 02-02-2001 E LEI N° 1.296 DE 15-09-2011.pdf
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LEI Nº 1351-2013 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.pdf
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LEI Nº 1352-2013 - REAJUSTA PARA O LABORE DE AGENTE MIRIM.pdf
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LEI Nº 1353-2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - CONIDS.pdf
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LEI Nº 1354-2013 - AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO.pdf
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LEI Nº 1355-2013 - DISPÕE SOBRE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE E ATUAM NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf
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LEI Nº 1356-2013 - CRIA SETORES E CARGOS COMISSIONADOS.pdf
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LEI Nº 1357-2013 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013.pdf
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LEI Nº 1358-2013 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONVÊNIO FEDERAL NO ORÇAMENTO DE 2013.pdf
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LEI Nº 1359-2013 - DISPÕE SOBRE HORA EXTRA DE GUARDAS MUNICIPAIS, VIGIAS E VIGILANTES.pdf
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LEI Nº 1360-2013 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.350-13, CMCDA.pdf
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LEI Nº 1361-2013 - EXTINGUE E CRIA SETORES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.pdf
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LEI Nº 1362-2013 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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LEI Nº 1363-2013 - AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO AO IBAMA.pdf
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LEI Nº 1364-2013 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 1365-2013 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 1366-2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.pdf
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LEI Nº 1367-2013 - AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL.pdf
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LEI Nº 1368-2013 - CRIA SETOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.pdf
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LEI Nº 1369-2013 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
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LEI Nº 1370-2013 - INSTITUI REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1371-2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.pdf
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LEI Nº 1372-2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A SECRETARIA DA FEDERAL DO BRASIL.pdf
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LEI Nº 1373-2013 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO.pdf
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LEI Nº 1374-2013 - TRANSFORMA ASSESSORIA EM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1375-2013 - AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.pdf
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LEI Nº 1376-2013 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1377-2013 - ALTERA A LEI 1.257-2010.pdf
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LEI Nº 1378-2013 - PROCEDE AJUSTES NA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE DESPESA E RESULTADO PRIMÁRIO.pdf
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LEI Nº 1379-2013 - ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRACHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL.pdf
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LEI Nº 1380-2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.350 DE 11 DE ABRIL DE 2013.pdf
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LEI Nº 1381-2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.pdf
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LEI Nº 1382-2013 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013.pdf
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LEI Nº 1383-2013 - CRIA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1384-2013 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DE UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.pdf
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LEI Nº 1385-2013 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.pdf
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LEI Nº 1386-2013 - CRIA O PROGRAMA GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1387-2013 - ALTERA A LEI 1.222-2009.pdf
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LEI Nº 1388-2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.pdf
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