Legislação 2012

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LEI Nº 1310-2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR.pdf	Arquivo
LEI Nº 1311-2012 – AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1312-2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE – CONSPNOR.pdf	Arquivo
LEI Nº 1313-2012 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNDE NO ORÇAMENTO DE 2012.pdf	Arquivo
LEI Nº 1314-2012 - CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS COMPARTILHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1315-2012 – LEI DA FICHA LIMPA DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1316-2012 - DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1317-2012 – REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1318-2012 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1319-2012 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1217-2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1320-2012 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1321-2012 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1322-2012 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1323-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.pdf	Arquivo
LEI Nº 1324-2012 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DA EDUCAÇÃO (CAEDE) DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1325-2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR JURÍDICO, CONTADOR GERAL E DEMAIS CARGOS COM SÍMBOLO DAS I.pdf	Arquivo
LEI Nº 1326-2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1327-2012 - ALTERA O ART. 1º, CAPUT, DA LEI Nº 1.207-2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1328-2012 - DETERMINA PROLONGAMENTO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1329-2012 - DISPÕE SOBRE O DIA DA “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1330-2012 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2012.pdf	Arquivo
LEI Nº 1331-2012 - APROVA TERMO DE COMPROMISSO ADMINISTRATIVO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1332-2012 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1333-2012 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONVÊNIO FEDERAL NO ORÇAMENTO DE 2012.pdf	Arquivo
LEI Nº 1334-2012 – DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1335-2012 - INSTITUI O PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1336-2012 - ALTERA A LEI Nº 1.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1337-2012 – AUTORIZA PARCELAMENTO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1338-2012 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1339-2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.pdf	Arquivo
LEI Nº 1340-2012 – ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.pdf	Arquivo

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