Legislação 2011

Título	Tipo
LEI Nº 1.262-2011 - RATIFICA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO ASSOCIADA E INTEGRADA DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.263-2011 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.264-2011 - ALTERAR PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 598-96.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.265-2011 - CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.266-2011 - REAJUSTA PARA O LABORE DE AGENTE MIRIM.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.267-2011 - MODIFICA O § 1º DO ART. 15 DA LEI 1.261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E O RESPECTIVO ANEXO VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.268-2011 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.269-2011 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.270-2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.271-2011 - DEFINE GRATIFICAÇÃO PARA OS OPERADORES DE MAQUINAS, VEÍCULOS PESADOS E AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS-RJ.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.272-2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE (DMMA), DA GUARDA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.272-2011 - ERRATA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.273-2011 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.250 DE 22 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.274-2011 - APROVA CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.275-2011 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.276-2011 - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.277-2011 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.278-2011 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.279-2011 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.280-2011 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.281-2011 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.282-2011 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO FEDERAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.283-2011 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO FEDERAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.284-2011 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.285-2011 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.286-2011 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.287-2011 - MUDANÇA DE SÍMBOLO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.288-2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E SEUS PARÁGRAFOS, E AO ART. 12 E § 2º DA LEI MUNICIPAL 1.072 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.289-2011 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS A ACONDICIONAREM OS PRODUTOS DE SUAS VENDAS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.290-2011 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.288-2011 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.291-2011 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.292-2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.293-2011 - DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO SINFRÔNIO GOMES TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.294-2011 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, NA CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.172 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.295-2011 - ALTERA O INCISO II DO § 3º DO ART. 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.296-2011 - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CRIA O REGIME FUNCIONAL PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.297-2011 - ALTERA O ANEXO “I” DO ARTIGO 2º PARA ACRESCER A PALAVRA “JUDICIAL” E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1.187 DE 10 DE MARÇO DE 2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.298-2011 - LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.299-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE DESPESA E RESULTADO PRIMÁRIO DA LEI DE DIRETRIZE.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.300-2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.301-2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA DE QUE TRATA § 1º DO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.302-2011 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.303-2011 - ALTERA A LEI 1.298-2011.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.304-2011 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.305-2011 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, O PROGRAMA FIDELENSE CIDADÃO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.306-2011 - CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.307-2011 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 136, 202 E 300 DA LEI 1.122-2009.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.308-2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE (QP) - EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1.309-2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.pdf	Arquivo

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