LEI Nº 1.232-2010 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO ESTADUAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.233-2010 - CRIA DEPARTAMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.pdf
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LEI Nº 1.234-2010 - TRATA DOS PROGRAMAS BOLSA-ESCOLA E BOLSA ESTÁGIO.pdf
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LEI Nº 1.235-2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1.236-2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1.237-2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1.238-2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1.239-2010 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1.240-2010 - INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, SUA EXECUÇÃO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS LINHAS DE OPERAÇÃO (MODALIDADE ÔNIBUS).pdf
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LEI Nº 1.241-2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR AOS AGENTES SANITÁRIOS A ENTRADA EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.242-2010 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1.243-2010 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
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LEI Nº 1.244-2010 - REVOGA A LEI Nº 920 DE 09 DE ABRIL DE 2002, QUE TRATA DO DIFÍCIL ACESSO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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LEI Nº 1.245-2010 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
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LEI Nº 1.246-2010 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO ESTADUAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.247-2010 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 1.248-2010 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf
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LEI Nº 1.249-2010 - ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DA CONTRIBUIÇÃO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1.250-2010 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (RJ) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO.pdf
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LEI Nº 1.251-2010 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf
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LEI Nº 1.252-2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.pdf
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LEI Nº 1.253-2010 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO ESTADUAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.254-2010 - CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf
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LEI Nº 1.255-2010 - MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONVÊNIO FEDERAL E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 1.256-2010 - REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (RJ). E, REESTRUTURA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 1.257-2010 - LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.pdf
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LEI Nº 1.258-2010 - ALTERA A LEI 410-91 E DÁ ATRIBUIÇÕES AO TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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LEI Nº 1.259-2010 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf
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LEI Nº 1.260-2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.pdf
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LEI Nº 1.261-2010 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.pdf
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