Legislação 2009

Título	Tipo
LEI Nº 1186 – 2009 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.pdf	Arquivo
LEI Nº 1187 – 2009 – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES FISCAIS E AOS FISCAIS DE OBRAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1188 – 2009 – RECRIA O CONSELHO MUN. DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.pdf	Arquivo
LEI Nº 1189 – 2009 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAESTRO VIEIRA – DOQUINHA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1190 – 2009 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALIANÇA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1191 – 2009 – DEFINE VALOR PARA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf	Arquivo
LEI Nº 1192 – 2009 – CRIA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E RURAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1193 – 2009 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1194 – 2009 – MODIFICA O PPA- SEC. DE ESPORTE E LAZER.pdf	Arquivo
LEI Nº 1195 – 2009 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf	Arquivo
LEI Nº 1196 – 2009 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1197 – 2009 – TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1198 – 2009 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1199 – 2009 – AUTORIZA FIRMAMENTO DE CONSÓRCIO DO ATERRO SANITÁRIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1200 – 2009 – CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CASA ABRIGO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1201 – 2009 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE.pdf	Arquivo
LEI Nº 1202 – 2009 – EXTINGUE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1203 – 2009 – MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 1.193 – 09.pdf	Arquivo
LEI Nº 1204 – 2009 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 150 – 83.pdf	Arquivo
LEI Nº 1205 – 2009 – LDO – 2010 E ANEXOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1206 – 2009 – CRÉDITO ESPECIAL SEMUS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1207 – 2009 – REGULAMENTA UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1208 – 2009 – INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM BANCOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1209 – 2009 – REPARCELAMENTO FUMPREV.pdf	Arquivo
LEI Nº 1210 – 2009 – CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1211 – 2009 – CONCEDE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE.pdf	Arquivo
LEI Nº 1212 – 2009 – RATIFICA FORMALIZAÇÃO DO CONSÓRCIO ATERRO SANITÁRIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1213 – 2009 – AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1214 – 2009 – INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICIPIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1215 – 2009 – MODIFICA O PPA – SEC MUN. DE EDUCAÇÃO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1216 – 2009 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf	Arquivo
LEI Nº 1217 – 2009 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1218 – 2009 – CONCEDE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES.pdf	Arquivo
LEI Nº 1219 – 2009 – ALTERA ALEI QUE INSTITUIU A CIP.pdf	Arquivo
LEI Nº 1220 – 2009 – PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1221 – 2009 – INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1222 – 2009 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1223 – 2009 – DENOMINAÇÃO DE RUA ALCINO FRANCISCO DIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1224 – 2009 – DISPÕE SOBRE O PPA 2010 – 2013.pdf	Arquivo
LEI Nº 1225 – 2009 – LOA – 2010.pdf	Arquivo
LEI Nº 1226 – 2009 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1227 – 2009 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SEC DE SAÚDE.pdf	Arquivo
LEI Nº 1228 – 2009 – FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1229 – 2009 – AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO A AMPLA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1229 – 2009 – PARCELAMENTO AMPLA -ERRATA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1230 – 2009 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SEC. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1231 – 2009 – CRIA NOVOS CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL.pdf	Arquivo

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