Legislação 2006

 Título   Tipo 
Arquivo PDF document LEI Nº 1084-2006 – CRIA A ASSESSORIA DE TRANSPORTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1085-2006 – CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1086-2006 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1087-2006 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 917-02.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1088-2006 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL – FILARMÔNICA FIDELENSE.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1089-2006 – CRIA GRATIFICAÇÃO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1090-2006 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1091-2006 – DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1092-2006 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – ONG MEAN.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1093-2006 – ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART. 235, DA LEI MUNICIPAL Nº 699-97.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1094-2006 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1095-2006 – FIRMATURA TERMO DE CESSÃO DE USO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1096-2006 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1097-2006 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA – TRAVESSA JOSÉ M. DA SILVA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1098-2006 – EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1099-2006 – DÁ DENOMINAÇÃO A PORTOS FLUVIAIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1100-2006 – CRIAÇÃO DE ASSESSORIA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1101-2006 – CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1102-2006 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1103-2006 – CRIA CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E EXTINGUE OS CARGOS DE VIGILANTE.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1104-2006 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – APROASF.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1105-2006 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1106-2006 – ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1107-2006 – LDO – 2007.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1108-2006 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1109-2006 – LOA -2007.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1110-2006 – LOCAIS COM ASSENTOS E BANHEIROS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1111-2006 – INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1112-2006 – AUTORIZA PARCELAMENTO – AMPLA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1113-2006 – AUTORIZA PARCELAMENTO – FPMSF.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1114-2006 – ALTERA O SÍMBOLO DAS DE CARGO EM COMISSÃO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1115-2006 – CRIA NOVOS CARGOS NOS QUADROS REGULARES DA PREFEITURA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1116-2006 – ALTERA A LEI Nº 1.023-04.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 1117-2006 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072-05.pdf Arquivo

Ações do documento