Legislação 2004

Título	Tipo
LEI Nº 988-2004 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 989-2004 – AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.pdf	Arquivo
LEI Nº 990-2004 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI N º 610-96.pdf	Arquivo
LEI Nº 991-2004 – CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf	Arquivo
LEI Nº 992-2004 – ALTERA O ARTIGO 4º E O 5º DA LEI Nº 592-96 E O ARTIGO 5º DA LEI Nº 601-96.pdf	Arquivo
LEI Nº 993-2004 – SOSF – SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 994-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 995-2004 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 996-2004 – MODIFICA O PLANO PLURIANUAL – PPA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 997-2004 – CRIA DOTAÇÕES NA LOA POR ANULAÇÃO DE RECEITAS PREVISTAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 998-2004 – CRIA VAGAS DE AGENTE MIRIM MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 999-2004 – AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO – FDC.pdf	Arquivo
LEI Nº 1000-2004 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1001-2004 – CRIA O INSTITUTO AGROPECUÁRIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1002-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – CIDADE DE DEUS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1003-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA – ALCIDES BERTY.pdf	Arquivo
LEI Nº 1004-2004 – ALTERA REDAÇÃO DA LEI 651-97.pdf	Arquivo
LEI Nº 1005-2004 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1006-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA – FIDELINA CONTILDES DE ABREU.pdf	Arquivo
LEI Nº 1007-2004 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – AMA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1008-2004 – LDO – 2005.pdf	Arquivo
LEI Nº 1009-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – CAMPO DE FUTEBOL EM E. MACHADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1010-2004 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1011-2004 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – AGIA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1012-2004 – AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL.pdf	Arquivo
LEI Nº 1013-2004 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – AMASV.pdf	Arquivo
LEI Nº 1014-2004 – TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA – SISPUMUSF.pdf	Arquivo
LEI Nº 1015-2004 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1016-2004 – FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1017-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA – MARIVER B. PONTES.pdf	Arquivo
LEI Nº 1018-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA – HUMBERTO DO CARMO ALMEIDA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1019-2004 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf	Arquivo
LEI Nº 1020-2004 – TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1021-2004 – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DO ART. 2º DA LEI Nº 922-2002.pdf	Arquivo
LEI Nº 1022-2004 – AUTORIZA PARCELAMENTO – AMPLA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1023-2004 – REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E OUTROS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1024-2004 – ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBLICOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1024-2004 – ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREV. SOCIAL DOS SERV.PÚBLICOS – ERRATA.pdf	Arquivo
LEI Nº 1025-2004 – LOA – 2005.pdf	Arquivo
LEI Nº 1026-2004 – COMUNICAÇÃO DE MAUS TRATOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1027-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 1028-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 1029-2004 – DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo

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