Legislação 2003

Título	Tipo
LEI N° 945-2003 - DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 – CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.pdf	Arquivo
LEI N° 946-2003 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SANEAMENTO – SEMURSA, PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI N° 947-2003 - ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI N° 948-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 949-2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.pdf	Arquivo
LEI N° 950-2003 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CESSÃO À POLÍCIA MILITAR.pdf	Arquivo
LEI N° 951-2003 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 820, DE 19-10-2000.pdf	Arquivo
LEI N° 952-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES.pdf	Arquivo
LEI N° 953-2003 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI N° 954-2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004.pdf	Arquivo
LEI N° 955-2003 - CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES.pdf	Arquivo
LEI N° 956-2003 - AUTORIZA INCLUSÃO NO PPA DE AÇÕES E CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO.pdf	Arquivo
LEI N° 957-2003 - AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEIS EM PAGAMENTO.pdf	Arquivo
LEI N° 958-2003 - AUTORIZA EXECUÇÃO COM MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO.pdf	Arquivo
LEI N° 959-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS E DE USUÁRIOS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf	Arquivo
LEI N° 960-2003 - MODIFICA A LEI Nº 9562003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI N° 961-2003 - AUTORIZA READQUIRIR IMÓVEL.pdf	Arquivo
LEI N° 962-2003 - MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 963-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES.pdf	Arquivo
LEI N° 964-2003 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, LETRA B DO ART. 548, DA LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 04-12-2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI N° 965-2003 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI N° 966-2003 - FIXA EM CARÁTER PERMANENTE JUNTO DO SOLAR BARÃO DE VILA FLOR O “MEMORIAL TERRA DE LUZ.pdf	Arquivo
LEI N° 967-2003 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 598-96.pdf	Arquivo
LEI N° 967-2003 - ERRATA.pdf	Arquivo
LEI N° 968-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 969-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 970-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 971-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 972-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 973-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 974-2003 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI N° 975-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRRO.pdf	Arquivo
LEI N° 976-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.pdf	Arquivo
LEI N° 977-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf	Arquivo
LEI N° 978-2003 - AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.pdf	Arquivo
LEI N° 979-2003 - AUTORIZA PARCELAMENTO.pdf	Arquivo
LEI N° 980-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI N° 981-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf	Arquivo
LEI N° 982-2003 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI N° 983-2003 - DENOMINA-SE DIA DA BÍBLIA.pdf	Arquivo
LEI N° 984-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ.pdf	Arquivo
LEI N° 985-2003 - AUTORIZA PARCELAMENTO.pdf	Arquivo
LEI N° 986-2003 - DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI N° 987-2003 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI NO 906, DE 04-12-2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.pdf	Arquivo

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