Legislação 2002

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Arquivo PDF document LEI Nº 911-2002 - CRIA CARGOS DE PROFESSOR II E DE TRABALHADOR BRAÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 912-2002 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PROFESSOR II.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 913-2002 - ALTERA A LEI N.º 629-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 914-2002 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI NO 895-01.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 915-2002 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 14-12-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 916-2002 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 917-2002 - CRIA A BOLSA-ESTÁGIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 918-2002 - CONCEDE PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 919-2002 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 711-98.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 920-2002 - PAGAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 921-2002 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 922-2002 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 922-2002 – ERRATA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 923-2002 – ERRATA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 923-2002 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRABALHO PARTICULAR DE RETROESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 924-2002 - EXTINÇÃO DE CARGOS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 925-2002 - REDUÇÃO DOS VALORES CONSTANTE DOS QUADROS I E III.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 926-2002 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 927-2002 - DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 928-2002 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 929-2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 929-2002 – REPUBLICAÇÃO.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 930-2002 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 931-2002 - DISPÕE O TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 932-2002 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 933-2002 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 934-2002 - ALTERA ANEXO 2 DA LEI N.º 906, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 935-2002 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 936-2002 - REVOGA A LEI 854-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 937-2002 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 938-2002 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 939-2002 - EMENTA ALTERA A LEI Nº 894-01.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 940-2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 941-2002 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 942-2002 - DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 943-2002 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo
Arquivo PDF document LEI Nº 944-2002 - DEVOLVE TERRENO DOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf Arquivo

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