Legislação 2001

Título	Tipo
LEI Nº 830-2001 - REVOGA A LEI 591, DE 30051996, QUE CONFERE INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 831-2001 - ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 832-2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 833-2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA.pdf	Arquivo
LEI Nº 834-2001 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 835-2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TRÊS ÔNIBUS USADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 836-2001 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 837-2001 - REVOGA AS LEIS 412, DE 03-07-91, Nº 421, DE 04-12-91, N° 480, DE 15-07-93, N° 535, DE 25-05-94, E N° 485, DE 12-06-93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 838-2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM ÔNIBUS USADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 839-2001 - CRIA O ALMOXARIFADO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 840-2001 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 841-2001 - TRANSFORMA A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO EM COORDENADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 842-2001 - REGULA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 843-2001 - CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 844-2001 - CRIA CARGOS DE PROFESSOR II E DE SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 845-2001 - CRIA CARGOS NA SECOM.pdf	Arquivo
LEI Nº 846-2001 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 834-01.pdf	Arquivo
LEI Nº 847-2001 - CRIA CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA CLASSE “A ESPECIAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 848-2001 - AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 849-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 850-2001 - CRIA CARGOS DE PROFESSOR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 851-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 852-2001 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DIA CONSAGRADO À IMACULADA CONCEIÇÃO.pdf	Arquivo
LEI Nº 853-2001 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 645 DE 1997, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf	Arquivo
LEI Nº 854-2001 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 855-2001 - CRIA CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.pdf	Arquivo
LEI Nº 856-2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA.pdf	Arquivo
LEI Nº 857-2001 - CRIA CARGOS DE PINTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 858-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 859-2001 - REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 860-2001 - CRIA A BOLSA-ESCOLA NA SAÚDE E NA PROMOÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 861-2001 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 150, DE 04-11-1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 862-2001 - CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 863-2001 - CRIA AGÊNCIA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 864-2001 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 865-2001 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 866-2001 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 867-2001 - MODIFICA INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 645, DE 04-04-1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 868-2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – “BOLSA-ESCOLA” – NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 869-2001 - CONCEDE DESCONTO NO IPTU PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 870-2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 871-2001 - CRIA CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA.pdf	Arquivo
LEI Nº 872-2001 - ALTERA O ARTIGO 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 531-94.pdf	Arquivo
LEI Nº 873-2001 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 09 DE ABRIL DE 2001.pdf	Arquivo
LEI Nº 874-2001 - ALTERA O ART. 24, § 2º, DA LEI 837-2001.pdf	Arquivo
LEI Nº 875-2001 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 843, DE 06-02-2001.pdf	Arquivo
LEI Nº 875-2001 – CORRIGIDA.pdf	Arquivo
LEI Nº 875-2001 – REPUBLICAÇÃO.pdf	Arquivo
LEI Nº 876-2001 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DE DÍVIDAS PARCELADAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 877-2001 - CRIA CARGOS DE ENCANADOR BOMBEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 878-2001 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 879-2001 - ALTERA O ARTIGO 235 DA LEI Nº 699, DE 15-10-97 E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO.pdf	Arquivo
LEI Nº 880-2001 - ALTERA A LEI Nº 670-97.pdf	Arquivo
LEI Nº 881-2001 - ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 235 DA LEI Nº 699, DE 15-10-97.pdf	Arquivo
LEI Nº 881-2001 – CANCELADA.pdf	Arquivo
LEI Nº 882-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 883-2001 - AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO.pdf	Arquivo
LEI Nº 884-2001 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO FUTURO.pdf	Arquivo
LEI Nº 885-2001 - PRORROGA O PRAZO DO ART. 1º DA LEI Nº 876-2001.pdf	Arquivo
LEI Nº 886-2001 - CRIA VAGAS DE AGENTE MIRIM MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 887-2001 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 354-89.pdf	Arquivo
LEI Nº 888-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 889-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 890-2001 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HORTO MUNICIPAL E DENOMINAÇÃO A RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 891-2001 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO FUTURO.pdf	Arquivo
LEI Nº 892-2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005.pdf	Arquivo
LEI Nº 893-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 894-2001 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf	Arquivo
LEI Nº 895-2001 - INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 896-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 897-2001 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf	Arquivo
LEI Nº 898-2001 - OBRIGA A ANEXAÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS, DOS DEZ MANDAMENTOS CONSTANTES NA BÍBLIA SAGRADA.pdf	Arquivo
LEI Nº 899-2001 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA JOSÉ CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 900-2001 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DE DÍVIDAS PARCELADAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 901-2001 - DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.pdf	Arquivo
LEI Nº 902-2001 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.pdf	Arquivo
LEI Nº 903-2001 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 904-2001 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 905-2001 - MODIFICA LEI Nº 822 DE 19-10-2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 906-2001 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 907-2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 908-2001 - ALTERA A LEI Nº 610 DE 23 DE AGOSTO DE 1996 NO CAPÍTULO IV, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 23 E 24.pdf	Arquivo
LEI Nº 909-2001 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 910-2001 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf	Arquivo

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