LEI Nº 801-2000 - ALTERA ORGANOGRAMAS DAS PASTAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL.pdf
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LEI Nº 802-2000 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.pdf
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LEI Nº 803-2000 - CRIA CARGO COMISSIONADO.pdf
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LEI Nº 804-2000 - REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTAS, CONCLUÍDAS E AMPLIADAS ATÉ DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 E NÃO REGULARIZADAS.pdf
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LEI Nº 805-2000 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTº 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 30 DE MAIO DE 1996.pdf
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LEI Nº 806-2000 - ALTERA TEXTO DA LEI Nº 773, DE 10 DE MAIO DE 1999.pdf
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LEI Nº 807-2000 - ALTERA TEXTO DA LEI N803, DE 14 DE MARÇO DE 2000.pdf
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LEI Nº 808-2000 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.pdf
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LEI Nº 809-2000 - FICAM DEFINITIVAMENTE PROIBIDOS QUAISQUER TIPOS DE POLUIÇÃO AO RIO DO COLÉGIO E SEUS AFLUENTES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 810-2000 - DADENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 811-2000 - DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 812-2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 813-2000 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL.pdf
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LEI Nº 814-2000 - CRIA CARGO COMISSIONADO.pdf
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LEI Nº 815-2000 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf
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LEI Nº 816-2000 - ALTERA O QUADRO IV(COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS – C.V.) DA LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 30 DE MAIO DE 1997.pdf
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LEI Nº 817-2000 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 645 DE 04 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf
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LEI Nº 818-2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 819-2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SÃO FIDÉLIS-RJ, À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 25.pdf
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LEI Nº 820-2000 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, DE SÃO FIDÉLIS-RJ, À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19.pdf
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LEI Nº 821-2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 822-2000 - CRIA ÓRGÃO DE CONTROLADORIA.pdf
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LEI Nº 823-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
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LEI Nº 824-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
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LEI Nº 825-2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 826-2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 827-2000 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 828-2000 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 829-2000 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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