LEI Nº 759-1999 - ALTERA TEXTO DE LEI.pdf
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LEI Nº 760-1999 - ALTERA TEXTO DA LEI Nº 681, DE 05-08-1997.pdf
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LEI Nº 761-1999 - EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO.pdf
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LEI Nº 762-1999 - TRATA DA EXTINÇÃO DE CARGO.pdf
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LEI Nº 763-1999 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL.pdf
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LEI Nº 764-1999 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 765-1999 - INSERIR NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL, ENSINO DE EDUCAÇÃO SEXUAL E PREVENÇÃO A DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.pdf
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LEI Nº 766-1999 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 767-1999 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.pdf
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LEI Nº 768-1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 769-1999 - INSERIR NO CURRÍCULO ESCOLAR MUNICIPAL ENSINO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 770-1999 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 771-1999 - TORNA UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 772-1999 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.pdf
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LEI Nº 773-1999 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.pdf
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LEI Nº 774-1999 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU, VICEPREFEITO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI.pdf
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LEI Nº 775-1999 - EXTINGUE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 776-1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 777-1999 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 778-1999 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 779-1999 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 780-1999 - DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DE MATA ATLÂNTICA NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 781-1999 - DEVOLVE IMÓVEL DOADO.pdf
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LEI Nº 782-1999 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 784-1999 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS.pdf
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LEI Nº 785-1999 - CRIA DEPARTAMENTO NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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LEI Nº 786-1999 - ALTERA REDAÇÃO DADA AO § 1.º DO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL N.º 629, DE 07 DE JANEIRO DE 1997.pdf
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LEI Nº 787-1999 - CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.pdf
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LEI Nº 788-1999 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 789-1999 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 790-1999 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 792-1999 - ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 615-96.pdf
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LEI Nº 793-1999 - ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS.pdf
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LEI Nº 794-1999 - AUTORIZA CONCEDER PERMISSÃO DE USO.pdf
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LEI Nº 795-1999 - ALTERA, PARCIALMENTE, OS TERMOS DA LEI Nº 636, DE 14 DE MARÇO DE 1997.pdf
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LEI Nº 796-1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 797-1999 - CONCEDE ANISTIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS AO MESMO AGREGADAS NO LIMITE E NOS EXERCÍCIOS QUE DETERMINA.pdf
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LEI Nº 798-1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS ....pdf
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LEI Nº 799-1999 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
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LEI Nº 800-1999 - INSTITUI DIA DO EVANGELHO.pdf
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