LEI Nº 710-1998 - CRIA NOVOS CARGOS NOS QUADROS REGULARES DA PREFEITURA.pdf
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LEI Nº 711-1998 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI AS LICENÇAS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS TEMPORÁRIAS.pdf
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LEI Nº 712-1998 - ALTERA, PARCIALMENTE, O DISPOSTO NO ART. 143, DA LEI Nº 157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.pdf
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LEI Nº 713-1998 - ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS PARA PREENCHIMENTO EM CONCURSO.pdf
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LEI Nº 714-1998 - CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO COM PESSOAL CONCURSADO.pdf
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LEI Nº 715-1998 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 716-1998 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 717-1998 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 718-1998 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 719-1998 - AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.pdf
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LEI Nº 720-1998 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 721-1998 - AUTORIZA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE TAXAS DE OBRAS.pdf
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LEI Nº 722-1998 - REFERENDA VAGAS PARA PROFESSOR.pdf
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LEI Nº 723-1998 - ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS PARA PREENCHIMENTO EM CONCURSO.pdf
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LEI Nº 724-1998 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 725-1998 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf
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LEI Nº 726-1998 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI FICA DENOMINADA TRAVESSA BENÍCIO PEREIRA DE BARCELOS.pdf
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LEI Nº 727-1998 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI.pdf
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LEI Nº 728-1998 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 729-1998 - AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.pdf
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LEI Nº 730-1998 - CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO POR PESSOAL CONCURSADO.pdf
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LEI Nº 731-1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES.pdf
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LEI Nº 732-1998 - CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO POR PESSOAL CONCURSADO.pdf
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LEI Nº 734-1998 - ACRESCENTA NÚMERO DE VAGAS PARA PREENCHIMENTO EM CONCURSO.pdf
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LEI Nº 735-1998 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf
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LEI Nº 736-1998 - INSTITUI E RATIFICA O PAGAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
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LEI Nº 737-1998 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO.pdf
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LEI Nº 738-1998 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONO ASEGUINTE LEI FICA CRIADO O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇO NA AV. GOV. ROBERTO SILVEIRA.pdf
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LEI Nº 739-1998 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 740-1998 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORE.pdf
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LEI Nº 741-1998 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 742-1998 - EXTINÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.pdf
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LEI Nº 743-1998 - CRIA O CARGO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO.pdf
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LEI Nº 744-1998 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS DA MUNICIPALIDADE.pdf
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LEI Nº 745-1998 - TRATA DE EXTINÇÃO DE CARGO.pdf
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LEI Nº 746-1998 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA.pdf
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LEI Nº 747-1998 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI FICA AUTORIZADO OS EVANGÉLICOS DA COMUNIDADE DA VILA AUGUSTO MORETH....pdf
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LEI Nº 748-1998 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf
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LEI Nº 749-1998 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf
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LEI Nº 750-1998 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO DE AUDITOR E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.pdf
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LEI Nº 751-1998 - REVOGA A LEI Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 752-1998 - DEFINE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MESMAS.pdf
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LEI Nº 753-1998 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE AUTÔNOMO E PROFISSIONAL LIBERAL COM ESTABELECIMENTO FIXO NO SINPIT–SISTEMA.pdf
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LEI Nº 754-1998 - ALTERA O ANEXO II DA LEI 157 DE 271283 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 755-1998 - INSTITUI REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 637, DE 14 DE MARÇO DE 1997.pdf
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LEI Nº 756-1998 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTIDA NO INC.XXI DO ART. 105.pdf
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LEI Nº 757-1998 - FIXA AS NOVAS ALÍQUOTAS PARA EFEITOS DE COBRANÇA DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO.pdf
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LEI Nº 758-1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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