Legislação 1997

Título	Tipo
LEI Nº 629-1997 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 630-1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 E REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 146 DA LEI N° 150, DE 04-11-1983.pdf	Arquivo
LEI Nº 631-1997 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 632-1997 - REVOGA A LEI N° 590, DE 01 DE ABRIL DE 1996.pdf	Arquivo
LEI Nº 633-1997 - CRIA TARIFA A SER COBRADA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 634-1997 - ALTERA, PARA MAIOR, NÚMERO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CONCURSADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 635-1997 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 636-1997 - CRIA CARGO COMISSIONADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE.pdf	Arquivo
LEI Nº 637-1997 - ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DE TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, OS CASOS QUE ESPECIFICA, E REVOGA A LEI N° 425.pdf	Arquivo
LEI Nº 638-1997 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 639-1997 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 DA LEI N° 157, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983 E REVOGA A LEI N° 476, DE 17 DE MAIO DE 1993.pdf	Arquivo
LEI Nº 640-1997 - ALTERA O ANEXO À LEI MUNICIPAL N° 631, DE 18-02-1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 641-1997 - CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE VIGILANTE.pdf	Arquivo
LEI Nº 642-1997 - TROCA DE DENOMINAÇÃO-(ESCOLA).pdf	Arquivo
LEI Nº 643-1997 - ALTERA PARCIALMENTE LEI N° 606, DE 02-07-96.pdf	Arquivo
LEI Nº 644-1997 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO EMATER-RIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 645-1997 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 646-1997 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 647-1997 - REVOGA LEI N° 192, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984 E FIXA DATAS DOS FERIADOS LOCAIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 648-1997 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 43, SEUS INCISOS E LETRAS, SEÇÃO II, LEI N° 429, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf	Arquivo
LEI Nº 649-1997 - CRIA NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CONCURSADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 650-1997 - ALTERA O ANEXO À LEI N° 631, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 651-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 652-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 653-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 654-1997 - ISENTA DE PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS.pdf	Arquivo
LEI Nº 655-1997 - CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI.pdf	Arquivo
LEI Nº 656-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTÍMULO, INCENTIVO E FOMENTO AGROPECUÁRIO RURAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf	Arquivo
LEI Nº 657-1997 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 658-1997 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 659-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 660-1997 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS QUADROS I E III E CRIA QUADRO IV, ANEXOS À LEI N° 629, DE 07 DE JANEIRO DE 1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 661-1997 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IAFB.pdf	Arquivo
LEI Nº 662-1997 - CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO COM PESSOAL CONCURSADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 663-1997 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 664-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 665-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 666-1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.pdf	Arquivo
LEI Nº 667-1997 - MODIFICA ANEXO À LEI N° 635, DE 07 DE MARÇO DE 1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 668-1997 - CRIA VAGAS PARA PREENCHIMENTO COM PESSOAL CONCURSADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 669-1997 - CRIA 05(CINCO) VAGAS PARA PREENCHIMENTO COM PESSOAL CONTRATADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 670-1997 - ALTERA OS QUADROS I E III, ANEXOS À LEI MUNICIPAL N° 660, DE 30 DE MAIO DE 1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 671-1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 672-1997 - DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.pdf	Arquivo
LEI Nº 673-1997 - MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 140, DE 30-09-83.pdf	Arquivo
LEI Nº 674-1997 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	Arquivo
LEI Nº 675-1997 - ALTERA, PARA MAIOR, NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 676-1997 - AUTORIZA TOMADA DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO.pdf	Arquivo
LEI Nº 677-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 678-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 679-1997 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 680-1997 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DA VILA DOS COROADOS....pdf	Arquivo
LEI Nº 681-1997 - ALTERA AS LEIS 473-93 E 560-93.pdf	Arquivo
LEI Nº 682-1997 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 683-1997 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 684-1997 - AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA TRANSPORTE.pdf	Arquivo
LEI Nº 685-1997 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI FICA IMPEDIDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER....pdf	Arquivo
LEI Nº 686-1997 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 687-1997 - CONSIDERA DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA.pdf	Arquivo
LEI Nº 688-1997 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 689-1997 - AUTORIZA TERMOS DE CONVÊNIO.pdf	Arquivo
LEI Nº 690-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 691-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 692-1997 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE VAGA.pdf	Arquivo
LEI Nº 693-1997 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI....pdf	Arquivo
LEI Nº 694-1997 - ALTERA ANEXO À LEI N° 670, DE 25-06-1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 695-1997 - AUTORIZA VENDA DE BENS PATRIMONIAIS EM DESUSO.pdf	Arquivo
LEI Nº 696-1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000.pdf	Arquivo
LEI Nº 697-1997 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 698-1997 - LEI Nº. 698 , DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.pdf	Arquivo
LEI Nº 699-1997 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.pdf	Arquivo
LEI Nº 700-1997 - TORNA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf	Arquivo
LEI Nº 701-1997 - CRIA VAGA PARA PREENCHIMENTO COM PESSOAL CONCURSADO.pdf	Arquivo
LEI Nº 702-1997 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.pdf	Arquivo
LEI Nº 703-1997 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.pdf	Arquivo
LEI Nº 704-1997 - AUTORIZA OS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLISRJ, USAR OS LADOS EXTERNO E INTERNO DE SEUS VEÍCULOS PARA FAZER PROPAGANDAS COMERCIAIS.pdf	Arquivo

Ações do documento