LEI Nº 531-1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 539-1994 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 540-1994 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOC. DE PRODUTORES, MORADORES E AMIGOS DE BOA ESPERANÇA.pdf
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LEI Nº 541-1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 542-1994 - CRIA O PROCON MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.pdf
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LEI Nº 543-1994 - ALTERA REDAÇÃO DO INC. I, ART. 3º, RESOL. 269-84.pdf
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LEI Nº 544-1994 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 545-1994 - CRIA ADICIONAL EXTRA PARA SERVIDOR PÚBLICO DE ACORDO COM O ART. 137 S.S. 8º.pdf
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LEI Nº 546-1994 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 547-1994 - DENOMINAÇÃO DE RUA.pdf
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LEI Nº 548-1994 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf
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LEI Nº 549-1994 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONOU A SEGUINTE LEI....pdf
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LEI Nº 550-1994 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONOU A SEGUINTE LEI....pdf
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LEI Nº 551-1994 - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONOU A SEGUINTE LEI....pdf
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LEI Nº 552-1994 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA IRRIGAÇÃO.pdf
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LEI Nº 553-1994 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL JUNTO À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.pdf
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LEI Nº 554-1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI Nº 555-1994 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.pdf
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